Câmara aprova projeto que proíbe centros de zoonose de sacrificar cães e gatos

Câmara aprova projeto que proíbe centros de zoonose de sacrificar cães e gatos
09 fev 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será enviada ao Senado.

Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Convênios

O autor do projeto ressaltou a possibilidade de realização de convênios, prevista no texto aprovado. “Agradeço a todos pela votação do texto da Comissão de Seguridade em vez do texto da Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a realização de convênios com organizações não governamentais”, afirmou Izar.

A ideia do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.

Na votação, os deputados rejeitaram uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que retirava o artigo sobre as parcerias. Assim, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.

Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata-se de uma evolução no tratamento de animais. “Hoje temos muitas organizações que cuidam dos animais”, disse.

De acordo com o substitutivo, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação. Esse procedimento deverá ser feito exclusivamente por médico-veterinário.

O descumprimento das regras da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Se virar lei, o projeto entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

Esterilização

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que os governos estaduais e municipais têm de investir na castração dos animais de rua, não na morte indiscriminada desses animais abandonados. “Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, disse.

Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.

Notícia da Câmara dos Deputados

Fotos: Torsten Behrens/PhotoPin


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Guilherme Lupino
Guilherme Lupino

Engenheiro Civil, formado pela Universidade Estadual Paulista, entusiasta em novas tecnologias e sistemas de construção sustentáveis.

Observações

  1. Muito bom, mas é preciso tirar isso do papel! Onde moro mesmo deve ter 30 cachorros que ficam amontoados perto de uma praça e saem rasgando sacos de lixo a todo momento e sujando calçadas. Além de se reproduzirem de forma impressionante. Mas pensando pelo lado da crise, não vai ser agora que atitudes serão tomadas por nossos “nobres políticos”.

    • Temos que fazer nosso papel, auxiliando seja com ações efetivas, ou caso não seja possível, através de doações, seja em dinheiro, rações, vacinas, etc. Os animais não têm culpa em se reproduzir ou revirar sacos de lixo. São animais, e como nós, querem suprir suas necessidades básicas, óbvio que à maneira deles. Não podemos, como em todos os segmentos, esperar sentados a solução por parte do poder público, que, se já é falha com relação à humanos, que dirá com relação aos animais. Quem ama os animais, deve agir!!!

    • Concordo que se deva proteger os animais. Minha pergunta é: e quem vai pagar a conta para tratar de animais (às vezes até melhor que os “SUSanos”? Se não tem dinheiro nem para pagas os aposentados,servidores públicos, e os trabalhadores privados (que parecem viver na ‘privada’ dos apertos de uma minguado salário mínimo? (ontem vi uma notícia (não a li) que o Eficiente Governo que temos, pretende dar um aumentão de “42 maravilhosos reais para o salário mínimo”_ não sou contra nenhum partido – menos o do LULa…Lá! Onde resido, há um barulhão danado de cães e gatos à noite. E esses animais doentes que infestam as ruas? “Isturdia” ano passado, assisti uma matéria onde pais de aluno9 das escolas de Porto Velho – capital de Rondônia – Amazônia, reclamavam que não tinha merenda para os alunos. Adivinhem o que o ‘nobilíssimo secretário da Educação respondeu? “Peço a compreensão dos pais e alunos. Vamos cuidar desse assunto!!! A fome pode ser compreendida? Será que os salários e benesses desses políticos estão atrasados? Será que tem algum político com seus salários atrasados? Será que há algum político aposentado sem receber sua aposentadoria: Tudo bem, que protejam os animais. Por que não chipar esses animais, e achando-os abandonados não se multem seus donos? Todo animal devia ter uma identidade para se localizar seus donos, em caso de maus tratos ou abandono! QUE TAL SE ESSES POLÍTICOS SE PREOCUPASSEM COM OS SERVIDORES E APOSENTADOS DO RIO DE JANEIRO?! QUE TAL SE RECUPERASSEM TODO A DINHEIRAMA DESVIADA PELOS CORRUPTOS?_ QUE TAL SE SE PREOCUPASSE MENOS EM “CUIDAR” DE LIVRAR A CARA DESSES POLÍTICOS CORRUPTOS QUE INFESTAM TODO O BRASIL?!_E SE HOUVER UM CÃO DANADO, MORRINHA, DIZENDO QUE É “A ALMA MAIS HONESTA DESTE PAÍS… QUE TODOS ESTÃO ACOVARDADOS – QUE QUER VER O MORO PRESO… vÃO CUIDAR DELE TAMBÉM?!!! -HÁ MUITOS ANIMAI SOFRENDO TODO TIPO DE MAUS TRATOS NESTE PAÍS (Considerando-se a Teoria da Evolução – afinal, não somos descendentes do macaco?)- Que se protejam os cães… quero ver de onde virão os recursos… SE NÃO QUEREM QUE OS BRASILEIROS TRABALHEM COMO ESCRAVOS!!! – Bah!!!

  2. José de Queiroz Lima Diz: fevereiro 11, 2017 at 8:25 pm

    Parabéns, para os deputados que aprovaram este projeto de lei, tomara que os nossos senadores aprovem esta lei.porque só assim os nossos animais abandonados e tão sofridos, tenham um pouco de amor pelos os humanos. Se todos nós contribuir-mos um pouco, eles vão sofrer menos.

  3. Roberto Macedo Diz: fevereiro 11, 2017 at 11:27 pm

    Beleza, mas como sempre quem vai fiscalizar isso!!! no Brasil já é difícil confiar nas fiscalizações(pessoas) imagine então sem…

  4. Marcia Ap. De Souza Diz: fevereiro 12, 2017 at 7:22 am

    Parabéns a todos os seres humanos que pensam na proteção dos animais ,Até que enfim uma causa importante está em pauta.

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